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A empresa Multi – ótica, do grupo da multinacional francesa Essilor (fabricante das lentes Varilux), líder mundial no mercado de lentes, conquistou, através de sentença proferida pela justiça federal do Rio de Janeiro – RJ, o direito a deduzir da base de cálculo do IRPJ o dobro os valores g


Doação de imóvel indicado à penhora é fraude à execução 04 de August de 2011

Doação de imóvel indicado à penhora é fraude à execução A Associação de Veranistas de Atlântida Sul, no litoral norte gaúcho, foi condenada por litigância de má-fé decorrente de fraude à execução. A entidade doou o imó


Supremo declara inconstitucionalidade de Funrural 04 de August de 2011

A volta dos trabalhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal já rendeu um novo capítulo para os empregadores que contribuem com o antigo Funrural, como é conhecida a contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Na segunda-feira (1º/8), em votaçã


Prestações de Refis pode levar contribuinte à Justiça 18 de July de 2011

As consolidações dos parcelamentos da Lei 11.941/2009 relativos a saldos de débitos que anteriormente estavam ou estiveram em outros parcelamentos, como Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários, têm gerado prestações que em muitos casos superam bastante as prestações corretas. Os mo


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